Governo do Distrito Federal
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5/08/20 às 11h16 - Atualizado em 5/08/20 às 11h18

Competências

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal – FAPDF tem por finalidade viabilizar as ações de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal, em consonância com a Política de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação, definida pelo Governo do Distrito Federal.

 

Para dar consecução à sua finalidade, compete à FAPDF:

 

I. articular a formulação da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

 

II. executar e incentivar a execução da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal;

 

III. fomentar programas, projetos e instituições de ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal;

 

IV. custear, total ou parcialmente, projetos de pesquisas, individuais e institucionais, oficiais e particulares;

 

V. custear, total ou parcialmente, a aquisição de equipamentos que estimulem os docentes a realizarem pesquisas no campo educacional;

 

VI. articular-se, de forma permanente, com órgãos e instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais que atuem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, visando:

a) promover, participar e fomentar a criação e operacionalização de redes de cooperação técnica;
b) promover a colaboração entre instituições públicas e privadas de pesquisa do Distrito Federal, mediante apoio técnico e financeiro a projetos integrados;
c) promover programas voltados para o fortalecimento de grupos emergentes de pesquisa;
d) apoiar a realização de cursos de pós-graduação, com ênfase no stricto sensu, e de eventos técnico-científicos, organizados por instituições públicas ou privadas, que atuem em ciência, tecnologia e inovação, na
área de ensino, estudo e pesquisa;
e) apoiar a difusão e a transferência de resultados de estudos, pesquisas, dissertações e teses, bem como o intercâmbio de informações científicas e tecnológicas e de inovações, promovendo ou subvencionando sua
publicação.

 

VII. identificar fontes de financiamento, disseminar informações e captar recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal;

 

VIII. estabelecer parcerias com o setor privado da economia, visando o engajamento desse setor no desenvolvimento da pesquisa científica, tecnológica e de inovação no Distrito Federal;

 

IX. estimular e apoiar a criação e desenvolvimento de empresas de base tecnológica;

 

X. custear, total ou parcialmente, a criação, instalação ou modernização da infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa, em instituições públicas e privadas, de acordo com as diretrizes da Política de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação;

 

XI. custear e financiar, total e parcialmente, despesas com registro de propriedade intelectual, decorrente de pesquisa realizada sob seu amparo total e parcial;

 

XII. patrocinar a formação e capacitação de pessoal técnico especializado em ações e atividades de ciência, tecnologia e inovação, promovendo:

a) a concessão de bolsas e auxílios para pesquisas, projetos e programas estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico do Distrito Federal, para viagens de estudo, para apresentação de trabalho científicos
em eventos nacionais e internacionais, para participação em estágios, cursos de formação e aperfeiçoamento e para organização de eventos;
b) a fixação de pesquisadores, brasileiros e estrangeiros, no Distrito Federal, por meio de bolsas e de auxílios;
c) o apoio a programas de iniciação científica e tecnológica de estudantes.

 

XIII. manter e participar de sistemas de informação estadual, regional, nacional e internacional da área de ciência e tecnologia, inclusive sobre a capacidade instalada em ciência, tecnologia e inovação, recursos humanos e infra-estrutura disponíveis no Distrito Federal;

 

XIV. gerir o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar n° 153, de 30 de dezembro de 1998;

 

XV. fiscalizar e avaliar a aplicação dos auxílios concedidos, observando o estabelecido no projeto aprovado e os indicadores de avaliação e de desempenho adotados, bem como a contrapartida;

 

XVI. desenvolver ações e atividades compatíveis com a sua finalidade ou que lhe forem atribuídas em lei.

 

 

As competências descritas acima estão previstas no Regimento Interno vigente, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) Nº 111, de 12 de junho de 2007.

O Regimento também está disponível na área de “Legislação” deste site e pode, ainda, ser acessado em versão PDF aqui.

Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

FAPDF

Granja do Torto Lote 04, Parque Tecnológico Biotic Cep: 70.636-000