Apoio às propostas de pesquisas de políticas públicas aplicadas sobre o Sistema de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos de Meninas e Mulheres do Distrito Federal
Público Alvo: Pesquisadoras (es), gestoras (es) e técnicas (os) que atuem nas áreas do conhecimento relacionadas com a temática do Edital, vinculadas à instituições públicas ou privadas, inclusive organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituídas sob as Leis brasileiras e com sede e administração no Distrito Federal.
Documentos e informações necessárias: Comprovação da qualificação acadêmica; comprovação de vínculo com instituição; documentos de identificação pessoal e de domicílio, bem como outras informações necessárias e constantes do edital de abertura.
Custos: Para inscrição, não há custos ou taxas.
Forma de prestação dos serviços: Será feita por inscrição, quando do lançamento do edital, realizada no Sistema SigFAPDF, hospedado na página eletrônica www.fap.df.gov.br, bem como a inserção de todos os documentos exigidos do edital.
Horário de atendimento: Os atendimentos serão realizados pelo SigFAPDF, onde você, quando se interessar em algum dos nossos editais e já possuindo cadastro no sistema, poderá ser atendido.
Endereço do Local: http://sigfapdf.fap.df.gov.br/index.php
Normas e Regulamentações: O Edital rege-se pelas normas estabelecidas na Lei no 347, de 04 de novembro de 1992, alterada pela Lei no 3.652, de 09 de agosto de 2005; Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei no 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e suas alterações, no que couber; Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1.999; Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000; Decreto no 32.598, de 15 de novembro de 2010 e alterações; IN no 01/2005 CGDF, de 22 de dezembro de 2005, no que couber; e no Manual de Prestação de Contas e demais normativos da FAPDF aplicáveis.