Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal

Especialistas do Brasil e da União Europeia debateram como tornar o uso da inteligência artificial mais seguro, ético e alinhado aos direitos da sociedade.

Da esquerda para a direita: Carlos Affonso Souza, professor da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); Gabriele Mazzini, representante da União Europeia e autor do AI Act; e Leonardo Reisman, presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF). (Créditos: ASCOM/FAPDF)

A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) participou, na última sexta-feira (20), de um dos debates mais relevantes da Campus Party Brasil: o painel internacional "Marco Regulatório da Inteligência Artificial". O encontro, que aconteceu em Brasília, reuniu especialistas de destaque no cenário global para discutir os desafios legais, éticos e sociais que envolvem o avanço da IA no mundo contemporâneo.

Representando a Fundação, o presidente Leonardo Reisman integrou a mesa ao lado de Gabriele Mazzini — autor do AI Act da União Europeia e pesquisador do Instituto de Tecnologia de Massachusetts — e do professor Carlos Affonso Souza, da UERJ, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

Durante o painel, Carlos Affonso destacou a importância de compreender os limites e adaptações necessárias na construção de legislações nacionais inspiradas em modelos internacionais, como o europeu:

"A Europa fez uma primeira regulação sobre inteligência artificial que está inspirando o mundo todo. Mas a gente precisa entender quais são as armadilhas e o que funciona lá, que talvez não funcione aqui."

Segundo ele, a experiência brasileira deve levar em conta os contextos locais e envolver a comunidade técnica e científica no processo legislativo. Ele citou como exemplo a consulta pública promovida durante edições anteriores da Campus Party, que serviu de base para a Lei Complementar nº 205/2025, recém-aprovada no estado de Goiás, instituindo a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.

Leonardo Reisman, presidente da FAPDF, durante o painel sobre regulação da inteligência artificial na Campus Party 2025. (Créditos: Campus Party)

Já o presidente da FAPDF, Leonardo Reisman, abordou os desafios de adaptar o modelo europeu de regulação — baseado na avaliação de riscos — à realidade brasileira. Ele destacou que, mais do que replicar modelos externos, é necessário considerar as estruturas já existentes no país:

"Não creio que a solução para o Brasil seja importar modelos prontos. Temos agências reguladoras que já atuam em áreas como saúde, energia, educação. É preciso construir uma legislação que seja capaz de dialogar com essa estrutura e estar preparada para o futuro."

Reisman também chamou atenção para os impactos ambientais do avanço da IA e a necessidade de políticas públicas que considerem a infraestrutura energética do Brasil e o acesso a equipamentos de alto desempenho:

"Estamos falando de grandes cadeias de processamento e armazenamento de dados, que exigem energia e refrigeração. É preciso pensar no nosso contexto, na nossa matriz energética e nos custos de importação de equipamentos."

Gabriele Mazzini, representante da União Europeia e autor do AI Act

Gabriele Mazzini, por sua vez, detalhou os bastidores da construção do AI Act, aprovado pela União Europeia em 2024. Conduzida inteiramente em inglês, com tradução simultânea disponibilizada ao público por meio de fones individuais, ele explicou que o processo teve início em 2017 e envolveu uma ampla análise dos riscos, impactos e necessidades de regulamentação da inteligência artificial.

"A União Europeia é conhecida por seu instinto regulatório. Com o avanço da IA, percebemos a necessidade de um marco legal que não só abordasse os riscos emergentes, mas também fosse flexível o suficiente para acompanhar transformações rápidas, como as geradas pelo ChatGPT."

Público acompanha o painel do Fórum Marco Regulatório Internacional de IA na Campus Party Brasília, discutindo diretrizes globais para a inovação.

Mazzini reforçou que a regulação da IA precisa estar integrada a um ecossistema jurídico maior, em diálogo constante com normas de proteção de dados e responsabilidade civil:

"A lei de IA não será a única regulação aplicável. Ela precisa dialogar com outras normas, como as de proteção de dados e finanças, formando um ecossistema jurídico coerente e eficaz."

 

Sobre o Marco Regulatório da Inteligência Artificial 

O Marco Regulatório da Inteligência Artificial é um conjunto de normas, leis e diretrizes criadas para orientar o desenvolvimento, uso e supervisão de sistemas de IA. No cenário internacional, essas regulamentações visam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, como privacidade, não discriminação e transparência.

IA: qual será o próximo passo? O robô CLT-03, um dos destaques da arena maker da Campus Party, representa os avanços e dilemas da tecnologia no cotidiano. (Créditos: ASCOM/FAPDF)

A proposta de um marco regulatório busca classificar os sistemas de IA por níveis de risco e estabelecer responsabilidades para empresas, governos e desenvolvedores, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética e segura. A União Europeia é referência nesse debate com a aprovação do AI Act, que inspirou iniciativas semelhantes em outros países.

 

Reportagem: Gabriela Pereira.
Edição: Douglas Silveira