Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
17/05/18 às 13h40 - Atualizado em 5/05/21 às 16h19

Legislação

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA FAPDF:

Lei de criação da FAPDF

Lei 3.652-2005 – Altera Lei de Criação da FAP – Câmara Legislativa

Regimento Interno da FAPDF

Estatuto Social da FAPDF (Decreto 27.958-2007)

Decreto Nº 40.489, de 06 de março de 2020 – Altera a Estrutura Administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto 39.610, de 1º de janeiro de 2019 – Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal (Art. 30, § 1º, I: dispõe sobre a vinculação da FAPDF à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF)

Decreto Nº 41.339, de 15 de outubro de 2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da FAPDF

 

RESOLUÇÕES FAPDF

Resolução Nº 5, de 27 de setembro de 2019 – Dispõe sobre requisitos e procedimentos para apresentação de demandas de órgãos e entidades do Governo no Distrito Federal à FAPDF.

Resolução Nº 5, de 12 de novembro 2018 – Dispõe sobre a criação das Câmaras de Assessoramento.

Resolução Nº 5, de 12 de novembro de 2018 – Aprova a criação das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPDF.

Instrução Normativa Nº 85, de 12 de novembro de 2018 – Instaura Tomada de Contas Especial.

Resolução Nº 3, de 16 de junho de 2018 – Versa sobre avaliação de propostas no Edital 12-2017.

Resolução Nº 1, de 25 de junho de 2018 – Versa sobre juízo de admissibilidade no Editais 01, 02 e 03-2018.

Resolução Nº 2, de 29 de junho de 2018 – Versa sobre garantia da transparência na avaliação dos editais lançados pela FAPDF.

 

 

INSTRUÇÕES

Instrução Nº 8, de 15 de janeiro de 2021 – Altera composição do Subcomitê Gestor da Transformação Digital da FAPDF

Instrução Nº 5, de 15 de janeiro de 2021 – Altera composição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da FAPDF

Instrução Normativa Nº 02, de 15 de dezembro de 2020 – Altera a Instrução Normativa 31 em relação aos procedimentos para a celebração de
parcerias e contratação com a FAPDF

Instrução Nº 76, de 10 de agosto de 2020 – Instrui diretrizes para a rotina administrava dos servidores em regime de teletrabalho, instruído pelo Decreto nº 40.546/2020 e regulamentado pela Instrução nº 30/2020 no âmbito da FAPDF.

Instrução Nº 18, de 21 de fevereiro de 2020 – Designação de membro titular e suplente do Contrato de Aquisição de Bens 03/2020

Instrução Normativa Nº 31, de 1º de julho de 2019 – Institui procedimentos para a celebração de parcerias e contratação com a FAPDF e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 01, de 15 de junho de 2020 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito das Parcerias/Convênios firmados pela FAPDF

Instrução Nº 58, de 29 de maio de 2020 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar todas as parcerias firmadas no âmbito da FAPDF

Instrução Nº 88, de 16 de novembro de 2018 – Constitui Comissão Especial para promoção do Inventário Patrimonial Anual

Instrução Normativa Nº 01, de 26 de março de 2015 – Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal”

Instrução Normativa Nº 4, de 13 de JULHO de 2012

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

 

 

PORTARIAS

Portaria 44, de 23 de abril de 2021 – Institui, em caráter permanente, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação CGTIC, na FAPDF

Portaria 41, de 23 de abril de 2021 – Altera composição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da FAPDF.

Portaria 40, de 23 de abril de 2021 – Designa novo interlocutor de Ouvidoria da Fundação.

Portaria 39, de 23 de abril de 2021 – Instituir Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da FAPDF, para o período de 2020 a 2022

Portaria 30 , de 18 de março de 2021 – Regulamenta o teletrabalho no âmbito da FAPDF.

Portaria 21, de 1º de março de 2021 – Regulamenta a marcação de abonos de ponto no âmbito da Fundação.

Portaria 20, de 1º de março de 2021 – Dispõe sobre concessão, fruição, marcação, remarcação, acumulação, suspensão e substituição de férias de servidores em exercício na Fundação.

Portaria 19, de 1º de março de 2021 – Regulamenta o regime de teletrabalho excepcional e provisório para FAPDF em virtude da pandemia da Covid-19 e durante a vigência do Decreto n. 41.841, de 26 de fevereiro de 2021.

Portaria 18, de 26 de fevereiro de 2021 – Aprova o Programa de Incentivo à Pós-Graduação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

Portaria 04, de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a composição do Comitê Interno de Governança Pública

Portaria 01, de 25 de janeiro de 2021 – designa servidor para a função de autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Portaria 02, de 31 de março de 2020 – Prorrogação da suspensão do atendimento presencial e dos prazos administrativos em prevenção e combate à Covid-19

Portaria 01, de 19 de março de 2020 – Suspensão de atendimento presencial e prazos em prevenção à Covid-19

Portaria Nº 28, de 24 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da FAPDF

Portaria Nº 25, de 15 de agosto de 2019 – Constitui a Comissão de Ética da FAPDF

Portaria Nº 66, de 08 de Maio de 2015 – Designa, em atendimento ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de autoridade diretamente subordinada à SEPLAG e designa, no âmbito desta SEPLAG, os titulares das áreas indicadas que atuarão como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à legislação.

Portaria Nº 12, de 22 de abril de 2019 – Altera composição de Grupo de Trabalho (ecossistema de empreendedorismo inovador de base tecnológica)

Portaria Nº 3, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (ecossistema de empreendedorismo inovador de base tecnológica)

Portaria Nº 4, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (ecossistema de empreendedorismo inovador de base tecnológica)

Portaria Nº 5, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (estudos de viabilidade e análise jurídico-institucional de um projeto de construção de uma Unidade de Tecnológica da Universidade Distrital no Parque Tecnológico de Brasília)

Portaria Nº 6, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (programa de aperfeiçoamento profissional envolvendo empresários juniores)

 


 

DECRETOS

DECRETO Nº 37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – Aprova o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo

DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015 – Institui a Carta de Serviços ao Cidadão

DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015 – Procedimentos para credenciamento de segurança da informação

DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital

DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013  – Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF

DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 – Credenciamento de Segurança e tratamento de informação

DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012  – Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF

DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011 – Dispõe sobre a supervisão técnica e a orientação normativa da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal sobre as unidades setoriais de Correição, Auditoria e Ouvidoria integradas às estruturas organizacionais da Administração Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004 – Garantia do sigilo dos dados para o cidadão

DECRETO Nº 33.243, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 – Criação da Ouvidoria SEPLAN

 

 

LEGISLAÇÃO DISTRITAL

LODF – Câmara Legislativa

Lei 5869 de 24_05_2017- Concessão de Subvenção Econômica

Lei Nº 6.140, de 3 de maio de 2018

DECRETO Nº 39.570, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 –  Regulamenta o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações, recepcionada pela Lei Distrital nº 6.140, de 3 de maio de 2018

Decreto 38.256-2017 – Regulamenta a Lei 5.869-2017

Decreto 32.598-2010 – Norma de Planejamento Orçamentário

Instrução Normativa 1 de 22_12_2005

Decreto 37.297-2016: Código de Conduta da Alta Administração e Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo

Lei Nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 – Lei de Acesso à Informação – Distrital

Lei Nº 4.896, de 31 de julho de 2012 – Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF

Lei Complementar Nº 840, de 23 de dezembro de 2011 – Regime Jurídico do GDF

Lei Nº 4.896, de 31 de julho de 2012 – Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

 

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei 8.666-1993 – Lei de Licitação e Contratos

Lei 9.784-1999 – Regulamenta o Processo Administrativo

Lei 10.973-2004 – Lei de Inovação

Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Decreto 9.283 – Regulamenta a Lei 10.973-2004

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011  – Lei de Acesso à Informação Federal

 

 

Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

FAPDF

Granja do Torto Lote 04, Parque Tecnológico Biotic Cep: 70.636-000