Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
17/05/18 às 13h40 - Atualizado em 25/08/21 às 15h12

Legislação

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA FAPDF:

Lei de criação da FAPDF

Lei 3.652-2005 – Altera Lei de Criação da FAP – Câmara Legislativa

Regimento Interno da FAPDF

Estatuto Social da FAPDF (Decreto 27.958-2007)

Decreto Nº 40.489, de 06 de março de 2020 – Altera a Estrutura Administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

Decreto 39.610, de 1º de janeiro de 2019 – Dispõe sobre a organização da estrutura da Administração Pública do Distrito Federal (Art. 30, § 1º, I: dispõe sobre a vinculação da FAPDF à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF)

Decreto Nº 41.339, de 15 de outubro de 2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da FAPDF

 

RESOLUÇÕES FAPDF

Resolução Nº 4, de 09 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre requisitos e procedimentos para apresentação de demandas de órgãos e entidades do Governo no Distrito Federal à FAPDF.

Resolução Nº 5, de 12 de novembro 2018 – Dispõe sobre a criação das Câmaras de Assessoramento.

Resolução Nº 5, de 12 de novembro de 2018 – Aprova a criação das Câmaras de Assessoramento Científico da FAPDF.

Instrução Normativa Nº 85, de 12 de novembro de 2018 – Instaura Tomada de Contas Especial.

Resolução Nº 3, de 16 de junho de 2018 – Versa sobre avaliação de propostas no Edital 12-2017.

Resolução Nº 1, de 25 de junho de 2018 – Versa sobre juízo de admissibilidade no Editais 01, 02 e 03-2018.

Resolução Nº 2, de 29 de junho de 2018 – Versa sobre garantia da transparência na avaliação dos editais lançados pela FAPDF.

 

 

INSTRUÇÕES

Instrução Nº 8, de 15 de janeiro de 2021 – Altera composição do Subcomitê Gestor da Transformação Digital da FAPDF

Instrução Nº 5, de 15 de janeiro de 2021 – Altera composição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da FAPDF

Instrução Normativa Nº 02, de 15 de dezembro de 2020 – Altera a Instrução Normativa 31 em relação aos procedimentos para a celebração de
parcerias e contratação com a FAPDF

Instrução Nº 76, de 10 de agosto de 2020 – Instrui diretrizes para a rotina administrava dos servidores em regime de teletrabalho, instruído pelo Decreto nº 40.546/2020 e regulamentado pela Instrução nº 30/2020 no âmbito da FAPDF.

Instrução Nº 18, de 21 de fevereiro de 2020 – Designação de membro titular e suplente do Contrato de Aquisição de Bens 03/2020

Instrução Normativa Nº 31, de 1º de julho de 2019 – Institui procedimentos para a celebração de parcerias e contratação com a FAPDF e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 01, de 15 de junho de 2020 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito das Parcerias/Convênios firmados pela FAPDF

Instrução Nº 58, de 29 de maio de 2020 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar todas as parcerias firmadas no âmbito da FAPDF

Instrução Nº 88, de 16 de novembro de 2018 – Constitui Comissão Especial para promoção do Inventário Patrimonial Anual

Instrução Normativa Nº 01, de 26 de março de 2015 – Estabelece o “Guia Metodológico e Estratégia de Implantação da Carta de Serviços ao Cidadão do Distrito Federal”

Instrução Normativa Nº 4, de 13 de JULHO de 2012

Disciplina a realização da investigação preliminar no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo

 

 

PORTARIAS

Portaria Nº 75, de 20 de agosto de 2021 – Revoga Portaria n° 05 de 29 de setembro de 2000
Portaria Nº 69, de 4 de agosto de 2021 – Altera a composição da Comissão de Ética da FAPDF

Portaria Nº 52, de 31 de maio 2021 – Designa as encarregadas setoriais desta Fundação (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Portaria Nº 55, de 17 de junho de 2021 – Altera composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial
PORTARIA Nº 55 DE 17 DE JUNHO DE 2021.

Portaria Nº 48, de 17 de maio de 2021– Designa nova presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial-CPTCE

Portaria 44, de 23 de abril de 2021 – Institui, em caráter permanente, o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação CGTIC, na FAPDF

Portaria 41, de 23 de abril de 2021 – Altera composição do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão da FAPDF.

Portaria 40, de 23 de abril de 2021 – Designa novo interlocutor de Ouvidoria da Fundação.

Portaria 39, de 23 de abril de 2021 – Instituir Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da FAPDF, para o período de 2020 a 2022

Portaria 30 , de 18 de março de 2021 – Regulamenta o teletrabalho no âmbito da FAPDF.

Portaria 21, de 1º de março de 2021 – Regulamenta a marcação de abonos de ponto no âmbito da Fundação.

Portaria 20, de 1º de março de 2021 – Dispõe sobre concessão, fruição, marcação, remarcação, acumulação, suspensão e substituição de férias de servidores em exercício na Fundação.

Portaria 19, de 1º de março de 2021 – Regulamenta o regime de teletrabalho excepcional e provisório para FAPDF em virtude da pandemia da Covid-19 e durante a vigência do Decreto n. 41.841, de 26 de fevereiro de 2021.

Portaria 18, de 26 de fevereiro de 2021 – Aprova o Programa de Incentivo à Pós-Graduação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

Portaria 04, de 05 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre a composição do Comitê Interno de Governança Pública

Portaria 01, de 25 de janeiro de 2021 – designa servidor para a função de autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Portaria 02, de 31 de março de 2020 – Prorrogação da suspensão do atendimento presencial e dos prazos administrativos em prevenção e combate à Covid-19

Portaria 01, de 19 de março de 2020 – Suspensão de atendimento presencial e prazos em prevenção à Covid-19

Portaria Nº 28, de 24 de setembro de 2019 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da FAPDF

Portaria Nº 25, de 15 de agosto de 2019 – Constitui a Comissão de Ética da FAPDF

Portaria Nº 66, de 08 de Maio de 2015 – Designa, em atendimento ao disposto no artigo nº 45 da Lei nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, o Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de autoridade diretamente subordinada à SEPLAG e designa, no âmbito desta SEPLAG, os titulares das áreas indicadas que atuarão como interlocutores nas questões relacionadas ao acesso à legislação.

Portaria Nº 12, de 22 de abril de 2019 – Altera composição de Grupo de Trabalho (ecossistema de empreendedorismo inovador de base tecnológica)

Portaria Nº 3, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (ecossistema de empreendedorismo inovador de base tecnológica)

Portaria Nº 4, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (ecossistema de empreendedorismo inovador de base tecnológica)

Portaria Nº 5, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (estudos de viabilidade e análise jurídico-institucional de um projeto de construção de uma Unidade de Tecnológica da Universidade Distrital no Parque Tecnológico de Brasília)

Portaria Nº 6, de 2 de abril de 2019 – Constitui Grupo de Trabalho (programa de aperfeiçoamento profissional envolvendo empresários juniores)


 

DECRETOS

DECRETO Nº 42.253, DE 30 DE JUNHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021; o Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021 (retorno ao trabalho presencial)

DECRETO Nº 42.036, DE 27 DE ABRIL DE 2021 – Dispõe da aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
DECRETO Nº 37.297, DE 29 DE ABRIL DE 2016 – Aprova o Código de Conduta da Alta Administração e o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo

DECRETO Nº 36.462, DE 23 DE ABRIL DE 2015 – Institui a Carta de Serviços ao Cidadão

DECRETO Nº 36.419, DE 25 DE MARÇO DE 2015 – Procedimentos para credenciamento de segurança da informação

DECRETO Nº 35.382, DE 29 DE ABRIL DE 2014 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito distrital

DECRETO Nº 34.276, DE 11 DE ABRIL DE 2013  – Fraseologia anticorrupção em editais de licitação, contratos – GDF

DECRETO Nº 34.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 – Credenciamento de Segurança e tratamento de informação

DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012  – Supervisão técnica e a orientação normativa da STC-DF

DECRETO Nº 32.840, DE 06 DE ABRIL DE 2011 – Dispõe sobre a supervisão técnica e a orientação normativa da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal sobre as unidades setoriais de Correição, Auditoria e Ouvidoria integradas às estruturas organizacionais da Administração Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

DECRETO Nº 24.582, DE 11 DE MAIO DE 2004 – Garantia do sigilo dos dados para o cidadão

DECRETO Nº 33.243, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011 – Criação da Ouvidoria SEPLAN

 

 

LEGISLAÇÃO DISTRITAL

LODF – Câmara Legislativa

Lei 5869 de 24_05_2017- Concessão de Subvenção Econômica

Lei Nº 6.140, de 3 de maio de 2018

DECRETO Nº 39.570, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 –  Regulamenta o disposto na Lei Federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e suas alterações, recepcionada pela Lei Distrital nº 6.140, de 3 de maio de 2018

Decreto 38.256-2017 – Regulamenta a Lei 5.869-2017

Decreto 32.598-2010 – Norma de Planejamento Orçamentário

Instrução Normativa 1 de 22_12_2005

Decreto 37.297-2016: Código de Conduta da Alta Administração e Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo

Lei Nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 – Lei de Acesso à Informação – Distrital

Lei Nº 4.896, de 31 de julho de 2012 – Regulamenta a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF

Lei Complementar Nº 840, de 23 de dezembro de 2011 – Regime Jurídico do GDF

Lei Nº 4.896, de 31 de julho de 2012 – Sistema de Gestão de Ouvidoria SIGO-DF

 

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei 8.666-1993 – Lei de Licitação e Contratos

Lei 9.784-1999 – Regulamenta o Processo Administrativo

Lei 10.973-2004 – Lei de Inovação

Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal

Decreto 9.283 – Regulamenta a Lei 10.973-2004

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011  – Lei de Acesso à Informação Federal

 

 

Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

FAPDF

Granja do Torto Lote 04, Parque Tecnológico Biotic Cep: 70.636-000